Conflito Internacional: Brasil x Honduras. Crise política, militar ou moral?

Prezados colaboradores,

Nos últimos dias, nos deparamos com todos os noticiários do país informando sobre a crise em que nosso tão amado país se envolveu. O conflito, pode parecer sem impotância, mas pode trazer uma complicação política e militar internacional sem precedentes na história do País.

É óbvio que o Jus Lyricus não poderia ficar fora desse problema, externando uma opinião de um dos membros de criação (Murilo) do Blog. Essa opnião já adianto, pode não ser de todos e como é um blog democrático, todos podem manifestar seu entendimento.

O fato é que, além de uma situação política, estamos diante de uma matéria de direito. Trata-se de puro direito internacional. Mais adiante, após a introdução política, abordaremos Direito internacional, embaixada, soberania, estado de sítio e asilo político.

Entenda o problema desde o início:

José Manuel Zelaya Rosales (Catacamas, 20 de setembro de 1952), também conhecido como Mel Zelaya, é um político hondurenho.

Eleito presidente da República de Honduras, exerceu o cargo de 27 de janeiro de 2006 a 28 de junho de 2009. Em 28 de junho, Zelaya foi preso em sua residência, por tropas do exército hondurenho, e, em seguida, enviado para San José, Costa Rica.[1]

A maior parte da comunidade internacional condenou a ação, considerada como um golpe de Estado, e não reconheceu o novo governo, liderado por Roberto Micheletti. [2]

"Foi um golpe de Estado clássico", declarou José Miguel Insulza, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Zelaya é o primogênito de quatro irmãos. Estudou no colégio Jesus Menino de Praga e Luis Landa e no Instituto Salesiano de São Miguel e estudou engenharia industrial na Universidade Nacional de Honduras(UNAH), mas abandonou o curso no quarto ano para se dedicar aos negócios herdados de seu pai, dentre os quais se destacam a extração de madeira e a pecuária. A despeito de sua família ser originária do departamento de Copán, suas terras localizam-se no departamento de Olancho.

Tem dois irmãos vivos, Carlos Armando e Marco Antonio e a mãe, Ortensia Rosales de Zelaya, considerada por muitos, o seu melhor cabo eleitoral. É casado com Xiomara Castro de Zelaya.

Filiou-se ao Partido Liberal de Honduras em 1970, tornando-se membro ativo uma década depois. Foi eleito deputado no congresso nacional hondurenho por três mandatos consecutivos, entre 1985 e 1998. Também foi ministro do Investimento, responsável pela gestão do Fundo de Investimento Social de Honduras no governo anterior do PNL. Durante o governo de Carlos Roberto Flores, Zelaya introduziu o programa de Condados Abertos visando descentralizar as decisões e dar mais poder às comunidades. Zelaya passou a usar a divisão oficial de municípios e uma outra, alternativa, que categorizava os cidadãos de acordo com suas características étnicas e sócio-econômicas, criando 297 diferentes grupos - sistema que planejava reviver em seu governo.

Candidato pelo Partido Liberal de Honduras a presidente da república, Zelaya derrotou por pequena margem o seu oponente Porfirio Pepe Lobo, candidato do Partido Nacional de Honduras nas eleições de 27 de Novembro de 2005. [4]

Entre as suas promessas de campanha estava a de dobrar o número de policiais, de 9.000 para 18.000 agentes, e um programa de reeducação entre as gangues Mara Salvatrucha, sendo visto como o candidato da reconciliação, ao contrário de seu adversário, Pepe Lobo, que defendia a adoção da pena de morte.

Apesar de eleito por um partido de direita, Zelaya promoveu reformas econômicas e sociais de consideradas de esquerda, o que o levou a perder popularidade entre os donos do poder econômico, enquanto a esquerda passou a apoiá-lo. A oposição de setores da direita ao seu governo recrudescia à medida que Zelaya se aproximava de Hugo Chavez, com a adesão hondurenha à ALBA, e sobretudo por seus ataques verbais aos Estados Unidos e ao setor empresarial.

Em 24 de Maio de 2007, Zelaya determinou que todas as estações de rádio e TV de Honduras transmitissem, em rede nacional, durante dez emissões, emissões de duas horas sobre programas do seu governo, para "combater a desinformação disseminada pela mídia." A medida, embora legal, foi duramente criticada pelo principal sindicato dos jornalistas do país, que acusou Zelaya de estar repetindo os mesmos atos autoritários da sua oposição.[5] [6]

Segundo o jornal NotiCen da Universidade do Novo Mexico, a afirmação de Zelaya de que "a imprensa não estava sendo justa na cobertura do seu governo" eram procedentes, citando como exemplo as matérias que passavam a impressão de que as estatísticas de homicídio aumentavam, quando na verdade haviam caído 3%, em 2006.

Em 22 de Fevereiro de 2008, Zelaya sugeriu que os Estados Unidos legalizassem as drogas, o que segundo ele, diminuiria a violência e os homicídios em Honduras. Honduras faz parte do roteiro do tráfico de cocaína entre a Colômbia e os Estados Unidos, juntamente com Guatemala, El Salvador e o México, o que segundo ele, seria a causa de 70% dos homicídios do país - cerca de 12 por dia, para uma população de apenas sete milhões de pessoas.[7]

A revista The Economist elogiou Zelaya por cumprir algumas de suas promessas de campanha, mas criticou a falta de um programa coerente que resolvesse os problemas mais longevos e profundos do país, sobretudo pela ferrenha oposição direitista e as crescentes tensões sociais.[8]

Em razão da crise mundial e da elevação dos preços dos alimentos em 2007-2008, além do aumento da violência ligada ao narcotráfico (Honduras teve a mais alta taxa de homicídios da América Latina), a aprovação do governo de Zelaya teve uma queda expressiva em 2008.

Em 23 de março 2009, decretou a realização de uma consulta popular sobre a realização de um referendo concernente à convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. A consulta deveria ocorrer até o dia 28 de junho e seria colocada nos seguintes termos:

Você está de acordo que, nas eleições gerais de novembro de 2009, se instale uma quarta urna para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, que aprove uma nova Constituição política? [9]

O resultado positivo da consulta popular serviria como fundamento para que o Executivo enviasse ao Congresso Nacional, um projeto de lei sobre a colocação de uma quarta urna nas seções eleitorais durante o pleito de novembro.

A consulta foi desautorizada pelo Congresso e pelo Judiciário. Entretanto, Zelaya decidiu realizá-la, ainda que seu valor fosse meramente simbólico. Como os militares se recusaram a distribuir as urnas, o presidente demitiu o chefe do Estado Maior Conjunto, Romero Orlando Vasquez Velasquez. Este não acatou a ordem e teve o apoio dos demais comandantes, assim como do Congresso e do Judiciário.

Golpe de estado em Honduras em 2009

Afinal, no próprio dia 28, quando seria realizada uma tentativa de subversão da ordem constitucional vigente maquiada de consulta popular, Zelaya é preso, por ordem da Suprema Corte e do Congresso Nacional, por tropas do exército hondurenho, que o colocaram em um avião, com destino à Costa Rica, configurando-se assim um impedimento constitucional legítimo. [10] O Judiciário hondurenho anunciou que dispunha de provas suficientes para processar Zelaya por 18 delitos, incluindo traição à pátria e descumprimento de 80 leis aprovadas pelo Congresso.[11]

Podemos observar que o Presidente deposto pelo golpe militar, tem uma carreira e idéias políticas controvertidas e de forma sensível, tende ao autoritarismo e a ditadura, modelos políticos que voltaram a se tornar modernos após a aparição do Presidente da Venezuela Hugo Chavez, que sempre nos bastidores distribuí intrigas e participa ativamente da anarquia que aos poucos estão trasformando a américa latina em um caos. Este último teve participação preponderante na nacionalização das refinadoras da Petrobras na Bolívia, quando o presidente deste país simplesmente pisou na soberania brasileira, desrespeitando os tratados internacionais e os contratos firamdos com o Brasil. Também participou ativamente nas negociações junto as forças revolucionária da Colômbia, trazendo grande mal estar na comunidade internacional e deixando o presidente deste país em situação delicada.

O fato é que, nosso presidente, segundo a imprensa norte - americana, é o político mais popiular do mundo e com a maior carisma (piada), pois então, nada melhor que um presidente desse porte parta segurar essa bomba na mão. E por razões óbvias que nosso amado presidente não possui a mínima condição de conduzir e concluir uma negociação como essa, mas o problema é que tal situação é extremamente delicada, podendo trazer um grande conflito internacional, o que foge muito da capacidade intelectual e diplomática do presidente do Brasil. Um presidente que não se posiciona, que deixa um país políticamente e financeiramente pequeno como a Bolívia ignorar nossa soberania, roubando nossas empresas, Estatizando-as (com a OMC e a comunidade internacional em silêncio), que não consegue impor a política do Brasil na América Latina, esbarra nas medidas protecionistas da Argentina, não consegue colocar o etanol nos Estados Unidos, não tem força política para gerir esse conflito internacional.

Mas na cabeça do despolitizado, do leigo, fica uma pergunta: Porque ele escolheu a Embaixada do Brasil para pedir asilo? A resposta já foi dada. Porque assim é a visão da comunidade internacional, o Brasil é uma bagunça, senado corrupto, corrupção é uma cultura política, nada melhor que se abrigar numa embaixada assim (um político que tenta mudar a Constituição do seu país para ficar mais tempo no poder, deixando claro sua tendência para o autoritarismo poderia escolher qual país?).

Tudo isso orquestrado pelo presidente da Venezuela que, manobra os presidentes dos países mais pobres, comprando-os com o seu petróleo, mostrando para o mundo que esta comprando cada vez mais armas e a comunidade internacional como de costume inerte.

Mas o que pode acontecer nessa situação? Antes de respondermos essa resposta, traremos as definições dos assuntos jurídicos relacionados com o tema.